Aaron Swartz acreditava que o conhecimento deveria ser acessível ao maior número possível de pessoas.
Programador, escritor, pesquisador e ativista, ele se tornou uma das figuras mais conhecidas do movimento pelo acesso aberto ao conhecimento científico.
Mas sua trajetória terminou de forma trágica. Aos 26 anos, enquanto enfrentava um processo criminal federal relacionado ao download de milhões de artigos acadêmicos, Aaron Swartz tirou a própria vida.
O caso provocaria um intenso debate sobre direitos autorais, acesso à informação e proporcionalidade das punições previstas pela legislação americana.
Um prodígio da tecnologia
Aaron Swartz nasceu em 8 de novembro de 1986, em Chicago, nos Estados Unidos.
Desde adolescente, demonstrava grande interesse por computadores e pela internet.
Aos 14 anos, participou do desenvolvimento da especificação RSS 1.0, um padrão utilizado para distribuir atualizações de conteúdo pela internet. A tecnologia ajudou a estabelecer uma maneira padronizada de acompanhar novos conteúdos publicados em sites.
Ainda jovem, Swartz também trabalhou em projetos importantes da internet.
Em 2005, criou a empresa Infogami, uma plataforma destinada à criação colaborativa de sites. Pouco depois, a empresa se fundiu com a Reddit, e Swartz passou a integrar a equipe da plataforma.
Ele deixou o Reddit em 2007, mas continuou envolvido com programação, pesquisa e ativismo.
A luta pelo acesso aberto
Uma das principais causas defendidas por Swartz era o acesso aberto (Open Access).
A ideia é que resultados de pesquisas científicas, especialmente aqueles produzidos com financiamento público, deveriam estar disponíveis ao público de maneira mais ampla, em vez de ficarem restritos a assinaturas caras ou instituições que conseguem pagar por elas.
Swartz chegou a participar da criação do Open Library e ajudou a desenvolver ferramentas e iniciativas relacionadas ao acesso e à distribuição de informação.
Em 2008, também escreveu o Guerilla Open Access Manifesto, no qual defendia uma distribuição mais livre da informação científica.
O caso JSTOR
Foi nesse contexto que ocorreu o episódio que mudaria completamente sua vida.
Entre 2010 e 2011, Swartz baixou uma quantidade enorme de artigos científicos armazenados no JSTOR, um serviço utilizado por universidades e instituições de pesquisa.
Ele utilizou a rede do Massachusetts Institute of Technology (MIT) para realizar os downloads.
A quantidade de arquivos era tão grande que o comportamento chamou a atenção das instituições envolvidas. O MIT posteriormente identificou a atividade e autoridades federais passaram a investigar o caso.
Swartz acabou sendo acusado de utilizar meios para obter os arquivos em uma escala que violava as regras de acesso do JSTOR.
O que ele pretendia fazer com os artigos?
Esse é um dos pontos que merece cuidado.
É comum encontrar afirmações de que Swartz pretendia disponibilizar todos os artigos gratuitamente na internet.
Entretanto, essa intenção não foi estabelecida como fato em julgamento.
Seus defensores e algumas pessoas próximas interpretaram suas ações como parte de sua luta pelo acesso aberto. Já a acusação sustentava que ele havia utilizado deliberadamente métodos para obter os arquivos de maneira não autorizada.
Portanto, é mais preciso dizer que sua atuação ocorreu dentro do contexto de seu ativismo pelo acesso aberto, sem afirmar como fato uma intenção específica de distribuir publicamente todo o material obtido.
O JSTOR não continuou com o processo
Depois que a investigação começou, o JSTOR recuperou os arquivos.
A organização posteriormente declarou que não pretendia buscar uma ação criminal contra Swartz.
Mesmo assim, o processo federal continuou, porque as acusações foram apresentadas pelo governo dos Estados Unidos.
Em 2011, Swartz foi indiciado por várias acusações relacionadas a fraude eletrônica, fraude postal, acesso não autorizado a computador e obtenção ilegal de informações de um computador.
As acusações foram posteriormente ampliadas.
Um processo que poderia resultar em uma pena muito severa
A legislação utilizada no processo permitia que as acusações resultassem em uma pena máxima teórica extremamente elevada.
O governo chegou a acusá-lo de crimes que, somados, poderiam resultar em décadas de prisão e multas de até milhões de dólares.
É importante, porém, diferenciar pena máxima prevista pela lei de uma pena que necessariamente seria aplicada. Aaron Swartz não chegou a ser condenado.
O caso também provocou críticas de especialistas em direito e defensores do acesso aberto, que consideravam a resposta criminal desproporcional.
As negociações com a promotoria
Durante o processo, a promotoria federal ofereceu acordos que envolveriam uma declaração de culpa e uma pena de prisão.
Os detalhes e condições das negociações mudaram ao longo do processo, e a defesa de Swartz rejeitou os acordos apresentados.
Swartz pretendia continuar contestando as acusações.
A disputa jurídica permaneceu sem uma decisão final quando sua vida chegou ao fim.
A morte de Aaron Swartz
Em 11 de janeiro de 2013, Aaron Swartz foi encontrado morto em seu apartamento, no Brooklyn, em Nova York.
Ele tinha apenas 26 anos.
Sua morte foi oficialmente considerada suicídio.
Swartz havia escrito anteriormente sobre depressão e outros períodos difíceis de sua vida. Entretanto, familiares, amigos e pessoas próximas posteriormente rejeitaram explicações simplistas que atribuíssem sua morte exclusivamente ao processo criminal.
É possível afirmar que ele estava enfrentando uma situação jurídica extremamente grave e uma enorme pressão pessoal, mas a causa individual de um suicídio não deve ser reduzida a um único acontecimento sem evidências que permitam estabelecer essa relação.
“Morto pelo governo”
A morte de Swartz provocou uma enorme reação entre programadores, acadêmicos, juristas e ativistas.
Seu pai, Robert Swartz, responsabilizou publicamente o governo pela forma como o processo havia sido conduzido e chegou a afirmar que Aaron havia sido “morto pelo governo”.
A frase tornou-se uma das mais conhecidas manifestações da família sobre o caso.
Mas ela deve ser entendida como uma acusação e interpretação da família, e não como uma conclusão factual estabelecida judicialmente sobre a causa de sua morte.
Lawrence Lessig e as críticas ao processo
O professor de direito Lawrence Lessig, que conhecia Swartz e foi uma de suas principais referências no movimento pelo acesso aberto, também criticou duramente a condução do processo.
Lessig argumentou que a resposta do governo havia sido excessiva e utilizou o caso para questionar a proporcionalidade das leis de crimes digitais e sua aplicação.
Em seu ensaio “Prosecutor as Bully”, Lessig afirmou que a estratégia da promotoria havia transformado uma disputa sobre acesso a informações em um caso criminal de enormes proporções.
Outros críticos também passaram a defender mudanças na legislação e na maneira como crimes relacionados a computadores são processados.
O processo terminou depois de sua morte
Após a morte de Swartz, a promotoria encerrou as acusações criminais contra ele.
O MIT também realizou uma investigação interna sobre sua atuação durante o episódio.
Em 2013, a investigação conduzida pelo professor Hal Abelson concluiu que o MIT poderia ter adotado uma postura diferente e mais transparente durante o caso, embora o relatório não tenha concluído que a instituição tivesse violado a lei.
O legado de Aaron Swartz
Aaron Swartz morreu antes de completar 27 anos e sem saber como seu processo terminaria.
Sua trajetória, entretanto, passou a ser lembrada muito além do caso JSTOR.
Ele se tornou um dos símbolos mais conhecidos do movimento pelo acesso aberto à informação científica, além de ser lembrado por sua participação no desenvolvimento de tecnologias e projetos que ajudaram a moldar a internet.
Sua história também alimentou discussões sobre:
- acesso público à pesquisa científica;
- direitos autorais;
- liberdade de informação;
- crimes digitais;
- proporcionalidade das penas;
- financiamento público da ciência;
- e os limites da legislação sobre acesso a computadores.
Mais de uma década depois de sua morte, o caso continua sendo discutido justamente porque coloca em conflito questões difíceis: até que ponto uma violação das regras de acesso a informações deve ser tratada como crime, e qual deve ser a proporção da resposta do Estado?
Aaron Swartz não viveu para descobrir como seu processo terminaria.
Mas as questões levantadas por sua trajetória continuam presentes no debate sobre quem deve ter acesso ao conhecimento produzido pela sociedade.
